TERMOS E CONDIÇÕES

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website operado pela Illumus Unipessoal, Lda., doravante designada por “Illumus”.

2. Identificação da Empresa

Este website é operado por:

Illumus Unipessoal, Lda.
Sociedade por quotas
NIPC e número único de matrícula: 515 437 816
Capital social: 5.000,00 €
Sede: Rua Principal, n.º 416, Fujacos
3750-717 Recardães, Águeda
Portugal
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 515 437 816.

Email: geral@illumus.pt
Telefone: (+351) 938 777 726

3. Finalidade do Website

Este website apresenta a Illumus, as suas competências, serviços, projetos, coleções, materiais, acabamentos e soluções de iluminação por medida.

A informação disponibilizada tem caráter institucional, comercial e informativo, destinando-se a apoiar clientes, arquitetos, designers e outros profissionais na avaliação das soluções desenvolvidas pela Illumus.

O website não funciona como loja online. O envio de um formulário ou pedido de informação inicia apenas um contacto com a Illumus e não representa, por si só, a aceitação de uma encomenda ou a celebração de um contrato.

4. Pedidos de Informação e Consultas de Projeto

Os utilizadores podem contactar a Illumus através dos formulários, email, telefone ou outros canais indicados no website para solicitar informações, apresentar um projeto ou pedir uma proposta.

Cada pedido será analisado de acordo com as suas características, necessidades técnicas, prazos pretendidos e capacidade disponível. Qualquer compromisso comercial será confirmado por escrito.

5. Orçamentos e Propostas Comerciais

Os orçamentos e propostas comerciais são preparados com base na informação disponível no momento da sua emissão e são válidos durante o período indicado no respetivo documento.

O preço pode variar em função de elementos como:

• dimensões e configuração final do produto;
• materiais, componentes e acabamentos selecionados;
• quantidades;
• requisitos técnicos, elétricos ou regulamentares;
• condições do local e necessidades de instalação;
• embalagem, transporte e destino da encomenda;
• alterações solicitadas durante o desenvolvimento do projeto.

Os elementos incluídos e excluídos serão identificados na proposta aplicável. Salvo indicação expressa em contrário, a instalação, o transporte, os direitos aduaneiros, os impostos locais, os trabalhos estruturais e os serviços de terceiros não estão incluídos.

6. Produtos por Medida e Fabricados por Encomenda

A Illumus desenvolve produtos por medida e fabricados por encomenda, adaptados às características e aos requisitos específicos de cada projeto.

Antes do início da produção, poderão ser submetidos para aprovação desenhos, dimensões, materiais, acabamentos, amostras e outras especificações relevantes.

Esta fase de validação procura assegurar que a solução corresponde ao que foi acordado e que está adequada ao contexto técnico e arquitetónico do projeto.

Os materiais naturais, os acabamentos artesanais e os processos manuais podem apresentar pequenas variações de tonalidade, textura ou aparência. Estas características fazem parte da natureza dos materiais e da produção artesanal, desde que se mantenham dentro das tolerâncias adequadas ao produto aprovado.

7. Encomendas e Formação do Contrato

Uma encomenda considera-se confirmada após a aceitação escrita da proposta pela Illumus e pelo cliente, bem como o cumprimento das condições iniciais acordadas.

Quando aplicável, o início da produção depende de:

• aprovação dos desenhos e especificações;
• confirmação dos materiais e acabamentos;
• receção do pagamento inicial acordado;
• disponibilização da informação técnica necessária.

As alterações solicitadas após a aprovação serão analisadas em conjunto com o cliente e poderão implicar uma atualização do preço, da solução técnica ou do prazo previsto.

8. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são definidas em cada orçamento, confirmação de encomenda ou acordo comercial.

Em caso de atraso no pagamento, a Illumus procurará regularizar a situação diretamente com o cliente. Quando necessário, os trabalhos ou a expedição poderão ser temporariamente suspensos até à regularização do valor em falta.

Os custos bancários, cambiais, aduaneiros ou fiscais não expressamente incluídos na proposta serão suportados pela parte a quem sejam legal ou contratualmente imputáveis.

9. Prazos

Os prazos indicados são calculados de acordo com a complexidade do projeto, a disponibilidade dos materiais e a informação existente no momento da confirmação da encomenda.

A contagem do prazo inicia-se normalmente após a receção das aprovações, informações técnicas e pagamentos necessários ao início dos trabalhos.

Sempre que surja uma circunstância suscetível de afetar o calendário previsto, a Illumus procurará informar o cliente e coordenar uma solução adequada ao projeto.

10. Entrega, Transporte e Instalação

As condições de entrega, transporte e instalação serão definidas na proposta ou na confirmação da encomenda.

Para assegurar uma instalação segura e adequada:

• o local deverá dispor de acessos e condições compatíveis com o produto;
• os suportes estruturais, pontos de fixação e alimentações elétricas deverão ser previamente verificados;
• a instalação deverá ser realizada por profissionais qualificados;
• o produto e a embalagem deverão ser inspecionados após a receção.

Caso sejam identificados danos visíveis relacionados com o transporte, estes devem ser assinalados na documentação do transportador e comunicados à Illumus com fotografias e os elementos disponíveis, para que a situação possa ser analisada com a maior brevidade possível.

11. Informação sobre os Produtos e Representação Visual

A Illumus procura apresentar de forma rigorosa as características, dimensões, materiais e acabamentos das suas soluções.

As fotografias, imagens renderizadas e amostras digitais têm caráter representativo. A perceção das cores e texturas pode variar em função do ecrã, da iluminação ambiente, dos materiais e dos processos de produção.

Para cada encomenda, prevalecem os desenhos, especificações e documentos comerciais expressamente aprovados.

12. Propriedade Intelectual

Os textos, imagens, desenhos, imagens renderizadas, conceitos, soluções técnicas, designs, marcas, logótipos e demais conteúdos apresentados no website encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

A reprodução, adaptação, distribuição, exploração comercial ou utilização destes conteúdos para desenvolver ou fabricar produtos depende da autorização prévia do respetivo titular dos direitos.

Informação adicional encontra-se disponível na página Propriedade Intelectual.

13. Utilização Responsável do Website

O website deve ser utilizado de forma legítima e responsável, respeitando os direitos da Illumus, dos restantes utilizadores e de terceiros.

Não é permitida uma utilização destinada a:

• interferir com o funcionamento ou a segurança do website;
• introduzir código ou software prejudicial;
• obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• copiar ou extrair conteúdos por meios automatizados sem autorização;
• violar direitos da Illumus ou de terceiros.

Quando seja identificada uma utilização indevida ou um risco para a segurança, a Illumus poderá adotar as medidas técnicas adequadas à proteção do website e dos seus utilizadores.

14. Ligações para Terceiros

O website pode incluir ligações para serviços, plataformas ou páginas operadas por terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informação complementar. Os respetivos conteúdos, condições e práticas de privacidade são definidos pelos seus próprios operadores.

15. Proteção de Dados e Cookies

Os dados pessoais enviados através do website são tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Illumus.

A informação relativa aos cookies utilizados encontra-se disponível na Política de Cookies.

16. Disponibilidade do Website

A Illumus procura manter o website acessível, atualizado e em condições adequadas de funcionamento.

Podem ocorrer interrupções temporárias relacionadas com manutenção, atualizações, segurança ou circunstâncias técnicas externas.

A informação apresentada pode ser atualizada sempre que necessário, sem que essas alterações modifiquem as condições já acordadas para encomendas confirmadas.

17. Responsabilidade

A Illumus procura assegurar a qualidade e o rigor da informação publicada, mas a informação geral do website não substitui os desenhos, especificações ou condições comerciais aprovados para cada projeto.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Illumus não poderá ser responsabilizada por danos diretamente resultantes de falhas temporárias do website, utilização indevida dos seus conteúdos ou serviços operados por terceiros.

Esta disposição não exclui nem limita responsabilidades ou direitos que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser excluídos ou limitados.

18. Direitos dos Consumidores

Sempre que a relação contratual constitua um contrato de consumo, aplicam-se os direitos imperativos previstos na legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo os direitos relativos à conformidade dos bens.

Nos contratos de consumo relativos a bens móveis, a responsabilidade legal por faltas de conformidade aplica-se durante o prazo previsto na legislação em vigor, atualmente de três anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo de regimes específicos aplicáveis.

As garantias comerciais disponibilizadas pela Illumus complementam e não substituem os direitos legais do consumidor. As respetivas condições encontram-se descritas na página Garantia e Assistência Pós-Venda.

Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, poderá existir direito de livre resolução nos termos legalmente aplicáveis.

Nos termos legalmente aplicáveis, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. A aplicabilidade desta exceção será avaliada em função das características concretas da encomenda e da legislação em vigor.

19. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível através da ligação Livro de Reclamações.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC, entidade competente para o município de Águeda, sem prejuízo de outra entidade competente nos termos legais. Mais informações disponíveis em www.cniacc.pt .

A informação atualizada sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor.

20. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção dos consumidores e competência jurisdicional.

21. Alterações aos Presentes Termos

Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão em vigor será identificada pela data de atualização indicada nesta página, sem afetar as condições anteriormente acordadas para encomendas já confirmadas.

22. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:

Illumus Unipessoal, Lda.
Email: geral@illumus.pt
Telefone: (+351) 938 777 726