PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Introdução

A presente página estabelece as condições aplicáveis à propriedade intelectual relacionada com o website, a identidade, os conteúdos, os produtos, os projetos e as soluções desenvolvidas ou utilizadas pela Illumus Unipessoal, Lda., doravante designada por “Illumus”.

Esta página complementa as disposições relativas à propriedade intelectual constantes dos Termos e Condições do website.

O acesso ou utilização deste website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade, licença ou autorização sobre os conteúdos nele disponibilizados, salvo indicação expressa em contrário ou utilização permitida por lei.

2. Conteúdos Protegidos

Os conteúdos apresentados no website ou preparados no âmbito da atividade da Illumus podem estar protegidos, consoante a respetiva natureza e os requisitos legais aplicáveis, por direitos de autor, direitos de propriedade industrial, proteção de segredos comerciais, deveres de confidencialidade ou outros direitos, incluindo:

• textos, descrições e conteúdos editoriais;
• fotografias e vídeos;
• renders, imagens de síntese e representações visuais;
• esboços e desenhos técnicos ou artísticos;
• conceitos, designs e configurações de produtos;
• soluções técnicas, construtivas e de engenharia;
• protótipos, modelos e amostras;
• composições, layouts e elementos gráficos;
• logótipos, nomes comerciais, marcas e outros sinais distintivos;
• acabamentos, combinações de materiais e detalhes decorativos;
• métodos de fabrico e adaptações construtivas;
• propostas comerciais, orçamentos e apresentações;
• fichas técnicas, especificações e restante documentação de projeto.

A proteção aplicável não depende necessariamente da existência de uma indicação expressa de copyright, marca registada ou outra menção de reserva de direitos, sem prejuízo dos requisitos legais próprios de cada modalidade de proteção. A inclusão de um elemento na lista anterior não significa que esse elemento beneficie automaticamente de proteção exclusiva. As ideias, conceitos, estilos, funcionalidades ou soluções considerados de forma abstrata não são, por si só, objeto de apropriação exclusiva; a proteção dependerá, designadamente, da forma concreta e original em que sejam expressos, da existência de um direito de propriedade industrial, do caráter confidencial da informação, de eventual registo ou de outra base legal aplicável.

3. Titularidade dos Direitos

Os conteúdos, desenhos, documentação, soluções e demais elementos criados ou desenvolvidos pela Illumus pertencem à Illumus na medida em que esta seja a respetiva titular ou disponha dos direitos necessários para a sua utilização, sem prejuízo dos direitos morais dos autores e dos direitos que pertençam a clientes ou a terceiros.

Determinados conteúdos ou elementos de projeto podem pertencer a clientes, arquitetos, designers, fotógrafos, fornecedores, fabricantes, parceiros ou outros terceiros, permanecendo sujeitos aos direitos dos respetivos titulares.

A utilização ou publicação de conteúdos de terceiros pela Illumus não implica a transferência da respetiva titularidade para a Illumus, para o cliente ou para os utilizadores do website.

4. Projetos e Soluções Desenvolvidos pela Illumus

Os conceitos, desenhos, adaptações técnicas, soluções construtivas, métodos de fabrico, modelos, protótipos, amostras e outros elementos desenvolvidos pela Illumus no âmbito de consultas, propostas ou projetos permanecem sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Salvo acordo escrito em contrário, a apresentação ou entrega de uma proposta, orçamento, desenho, estudo, protótipo ou amostra não constitui uma cessão de direitos de autor, de direitos sobre desenhos ou modelos, de direitos de propriedade industrial, de autorizações de fabrico, nem de direitos sobre informação técnica ou confidencial pertencente à Illumus.

A aquisição de um produto físico confere ao cliente a propriedade desse produto, mas não implica, por si só, a transferência dos direitos de propriedade intelectual, dos ficheiros de produção, do know-how ou das autorizações de reprodução e fabrico associados aos elementos desenvolvidos pela Illumus.

Esta proteção não abrange os conceitos, desenhos, marcas, conteúdos ou outros elementos que pertençam legitimamente ao cliente ou a terceiros.

5. Projetos por Medida e Colaboração com Clientes

Nos projetos desenvolvidos por medida ou em colaboração, a titularidade e os direitos de utilização devem ser avaliados em função da contribuição efetiva de cada interveniente e das condições acordadas por escrito para o projeto.

Podem, designadamente, distinguir-se o conceito ou design fornecido pelo cliente, arquiteto ou designer, os desenhos técnicos, a engenharia e as adaptações construtivas desenvolvidas pela Illumus, os componentes ou tecnologias de terceiros e o produto físico final.

Quando o cliente fornece desenhos, imagens, especificações, marcas, referências ou outros materiais, declara que dispõe dos direitos, licenças e autorizações necessários para permitir a sua utilização no âmbito do projeto e assume a responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes de materiais fornecidos sem autorização suficiente, sem prejuízo da responsabilidade que legalmente caiba à Illumus.

O cliente autoriza a Illumus a utilizar esses materiais, na medida necessária, para análise, estudo, preparação de propostas e orçamentos, desenvolvimento técnico, adaptação, produção, instalação e execução do projeto.

Quando necessário à execução do projeto, a Illumus poderá partilhar esses materiais com fornecedores, fabricantes, técnicos ou outros intervenientes diretamente envolvidos, limitando a utilização à finalidade para a qual foram disponibilizados.

A entrega desses materiais não implica a transferência da respetiva titularidade, nem autoriza automaticamente a sua utilização noutros projetos, divulgação pública ou reprodução comercial fora do âmbito acordado.

6. Desenhos, Orçamentos e Documentação Técnica

Os desenhos, estudos, esquemas, orçamentos, fichas técnicas, especificações, listas de materiais, protótipos e demais documentação preparados pela Illumus destinam-se exclusivamente à avaliação, aprovação, produção, instalação ou execução do projeto para o qual foram emitidos, nos termos acordados com o cliente.

Na medida em que essa documentação integre elementos protegidos, informação confidencial ou segredos comerciais, ou esteja sujeita a condições contratuais ou avisos de utilização expressamente comunicados, não poderá ser utilizada para encomendar ou permitir o fabrico por terceiros, aplicada noutros projetos, divulgada a fabricantes concorrentes, convertida em ficheiros de produção ou utilizada para obter propostas alternativas com base no trabalho técnico da Illumus, sem autorização prévia e escrita da Illumus.

O disposto no número anterior não limita os direitos do cliente sobre materiais da sua titularidade, nem prejudica as utilizações expressamente autorizadas por contrato, proposta, licença ou outro acordo escrito. A utilização da documentação técnica deverá ainda respeitar os Termos e Condições e as informações aplicáveis constantes da página Qualidade, Fabrico e Conformidade.

Quaisquer direitos de utilização especificamente concedidos serão limitados ao objeto, âmbito, território, duração e finalidade definidos no respetivo acordo.

7. Utilizações Não Autorizadas

Sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, e sem prejuízo das utilizações permitidas por lei, não é permitido:

• copiar, reproduzir ou descarregar conteúdos para fins comerciais;
• alterar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas;
• publicar, distribuir, transmitir ou disponibilizar conteúdos a terceiros;
• utilizar desenhos, renders, especificações ou imagens para fabricar produtos;
• remover marcas, créditos, avisos ou identificações de titularidade;
• utilizar conteúdos em publicidade, catálogos, websites ou redes sociais;
• registar marcas, desenhos, modelos, domínios ou outros direitos baseados em conteúdos protegidos da Illumus;
• utilizar sistemas automatizados para copiar, recolher ou extrair sistematicamente conteúdos para fins não autorizados.

A utilização não autorizada pode determinar a suspensão de autorizações concedidas e a adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais adequadas à proteção dos direitos da Illumus ou dos respetivos titulares, tendo em conta a natureza, o alcance, a gravidade e as circunstâncias da utilização.

8. Utilização Limitada do Website

Os utilizadores podem consultar o website e visualizar os seus conteúdos para fins pessoais, profissionais ou informativos legítimos relacionados com a avaliação dos serviços, produtos e capacidades da Illumus.

Esta utilização não autoriza a reprodução sistemática, exploração comercial, distribuição ou reutilização dos conteúdos fora das finalidades permitidas pela Illumus ou pela legislação aplicável.

9. Fotografias e Divulgação de Projetos

As fotografias, imagens, renders e referências a projetos publicadas no website podem estar sujeitas a direitos da Illumus, dos clientes, dos fotógrafos, dos designers, dos arquitetos, dos fabricantes ou de outros intervenientes.

A publicação de um projeto no portfolio da Illumus não autoriza terceiros a copiar, republicar, fabricar ou explorar as respetivas imagens, desenhos, designs ou soluções.

A divulgação de projetos pela Illumus será efetuada de acordo com os direitos existentes, as autorizações concedidas, as restrições de confidencialidade e os créditos acordados com os intervenientes relevantes. Sempre que um contrato, proposta ou acordo de confidencialidade imponha restrições específicas, essas condições prevalecerão sobre qualquer prática geral de divulgação.

10. Marcas e Identidade da Illumus

O nome Illumus, a designação Illumus Lighting, os logótipos, elementos visuais, assinaturas gráficas e demais sinais distintivos utilizados no website não podem ser utilizados sem autorização prévia e escrita da Illumus, salvo utilização permitida por lei.

Nenhuma utilização do website confere ao utilizador o direito de utilizar, reproduzir ou registar qualquer marca, nome comercial, logótipo ou elemento de identidade da Illumus.

11. Confidencialidade

A documentação identificada como confidencial e a informação técnica, comercial ou de projeto abrangida por obrigação legal ou contratual de confidencialidade não podem ser divulgadas nem utilizadas fora da finalidade para a qual foram disponibilizadas. A proteção como segredo comercial depende do cumprimento dos requisitos legalmente aplicáveis, incluindo, quando exigível, o caráter secreto da informação, o seu valor comercial e a adoção de medidas razoáveis para a manter confidencial.

As obrigações específicas de confidencialidade acordadas em contratos, propostas, acordos de não divulgação ou outros documentos prevalecem sobre as disposições gerais desta página.

12. Conteúdos ou Direitos de Terceiros

A Illumus procura respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros e utilizar conteúdos próprios, autorizados ou cuja utilização seja legalmente admissível.

Qualquer pessoa que considere que um conteúdo publicado no website viola os seus direitos deverá contactar a Illumus, identificando, sempre que possível, o conteúdo em causa, o direito invocado e os elementos necessários à análise do pedido.

A Illumus analisará a comunicação de boa-fé e adotará as medidas que se revelem adequadas em função da informação disponível e das circunstâncias do caso.

13. Transferência e Licenciamento de Direitos

Qualquer transferência, cessão, licença exclusiva ou autorização alargada relativa a direitos de propriedade intelectual deverá constar de acordo escrito que identifique claramente os direitos abrangidos, o objeto, o âmbito, o território, a duração, a finalidade e as restantes condições aplicáveis, sem prejuízo das formalidades legalmente exigidas.

Na ausência desse acordo, o pagamento de um produto, protótipo, amostra, desenho, estudo ou serviço não será interpretado como transferência automática da totalidade dos direitos associados. Permanecem, contudo, salvaguardados os direitos de utilização que resultem expressamente da proposta aceite, do contrato celebrado, da finalidade normal do produto adquirido ou da legislação aplicável.

14. Alterações a Esta Página

A Illumus poderá atualizar esta página sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou relacionadas com a proteção dos conteúdos e direitos nela abrangidos.

A versão atualizada será publicada nesta página e será aplicável a partir da data de revisão indicada, sem prejuízo das condições anteriormente acordadas por escrito para projetos específicos.

15. Contactos

Para pedidos de autorização, esclarecimentos ou comunicações relacionados com propriedade intelectual, contacte:

Illumus Unipessoal, Lda.
Email: geral@illumus.pt
Telefone: (+351) 938 777 726