GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

1. Enquadramento

A Illumus Unipessoal, Lda. desenvolve, fabrica e fornece soluções de iluminação decorativa, incluindo produtos personalizados, peças por medida, protótipos, peças únicas e pequenas séries.

A presente página estabelece as condições gerais de garantia e assistência pós-venda aplicáveis aos produtos fabricados ou fornecidos pela Illumus.

As condições específicas constantes da proposta, confirmação de encomenda, contrato, ficha técnica, desenhos aprovados ou restante documentação de cada projeto prevalecem sobre estas condições gerais, desde que não prejudiquem direitos legalmente imperativos.

2. Identificação da Empresa

Illumus Unipessoal, Lda.
Sociedade por quotas
NIPC e número único de matrícula: 515 437 816
Capital social: 5.000,00 €
Sede: Rua Principal, n.º 416, Fujacos
3750-717 Recardães, Águeda
Portugal

E-mail: geral@illumus.pt
Telefone: (+351) 938 777 726

3. Garantia Geral Illumus

Salvo condição específica expressamente acordada, os produtos fabricados ou fornecidos pela Illumus beneficiam de uma garantia geral de três anos.

Para clientes profissionais, o prazo da garantia comercial conta-se a partir da data de emissão da respetiva fatura.

Nas vendas a consumidores, o prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade conta-se a partir da entrega do bem, nos termos da legislação aplicável.

A garantia abrange, dentro das condições previstas nesta página:

• defeitos de fabrico;
• defeitos de montagem;
• falta de conformidade imputável à Illumus;
• incorreta integração de componentes incluídos na configuração fornecida;
• defeitos comprovados de aplicação, aderência ou execução dos acabamentos;
• falhas de componentes abrangidos pelo respetivo prazo de garantia.

A garantia pressupõe que o produto tenha sido:

• instalado por profissionais qualificados;
• montado e ligado de acordo com as instruções e documentação disponibilizadas;
• utilizado para a finalidade prevista;
• utilizado nas condições ambientais aprovadas;
• ligado a uma instalação elétrica adequada;
• limpo e mantido de forma apropriada;
• conservado sem alterações ou intervenções técnicas não autorizadas.

4. Clientes Consumidores

Considera-se consumidor a pessoa singular que adquira um produto para fins que não se integrem predominantemente na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Nas vendas a consumidores aplicam-se integralmente os direitos legalmente previstos em matéria de conformidade dos bens e defesa do consumidor.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito, nos termos e condições legalmente aplicáveis, a:

• reparação;
• substituição;
• redução proporcional do preço;
• resolução do contrato.

A reposição da conformidade será realizada sem encargos para o consumidor, dentro das condições e prazos previstos na legislação aplicável.

Nenhuma disposição desta página limita ou exclui direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

5. Clientes Profissionais

Consideram-se clientes profissionais, designadamente:

• empresas;
• hotéis;
• restaurantes;
• arquitetos;
• designers de interiores;
• promotores imobiliários;
• distribuidores;
• revendedores;
• empreiteiros;
• instaladores;
• entidades públicas ou privadas que adquiram produtos no âmbito da sua atividade.

Salvo condição diferente expressamente acordada, a Illumus concede aos clientes profissionais uma garantia comercial de três anos, contados a partir da data da fatura, contra defeitos de fabrico, montagem ou falta de conformidade imputáveis à Illumus.

A garantia comercial aplicável a clientes profissionais rege-se, por ordem de prevalência:

1. pelas condições específicas da proposta, confirmação de encomenda ou contrato;
2. pelos desenhos, especificações e documentação técnica aprovados;
3. pela presente página;
4. pela legislação aplicável.

A garantia comercial não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

6. LEDs, Drivers e Componentes Elétricos ou Eletrónicos

Os LEDs, módulos LED, drivers, fontes de alimentação e restantes componentes elétricos ou eletrónicos integrados nos produtos Illumus ficam abrangidos pela garantia geral de três anos.

Determinados componentes podem beneficiar de um prazo superior, até cinco anos, quando:

• esse prazo seja concedido pelo respetivo fabricante ou fornecedor;
• a extensão esteja expressamente identificada na proposta, ficha técnica ou documentação do projeto;
• sejam cumpridas as condições técnicas impostas pelo fabricante;
• o componente tenha sido corretamente instalado e utilizado.

A eventual extensão pode depender, nomeadamente, de:

• limites de horas e ciclos de funcionamento;
• temperatura ambiente e temperatura de operação;
• condições da alimentação elétrica;
• compatibilidade com sistemas de regulação;
• ausência de sobretensões;
• instalação adequada;
• conservação da documentação de compra;
• identificação do componente.

Uma garantia superior concedida pelo fabricante não será presumida quando não esteja expressamente identificada na documentação do projeto.

A Illumus continuará a ser o primeiro ponto de contacto do cliente para análise da ocorrência.

A garantia do fabricante não exclui a responsabilidade da Illumus por defeitos relacionados com a seleção, integração, montagem ou fornecimento do componente na configuração final.

7. Lâmpadas Substituíveis

As lâmpadas convencionais ou outras fontes de luz substituíveis pelo utilizador são consideradas componentes sujeitos a desgaste.

A garantia não cobre a redução normal de fluxo luminoso, o fim de vida útil ou o desgaste normal destes componentes, salvo quando exista um defeito presente no momento da entrega ou outra falta de conformidade abrangida pela legislação ou pelas condições específicas do projeto.

Os módulos LED integrados e não substituíveis pelo utilizador não são tratados como simples consumíveis e ficam abrangidos pelas condições aplicáveis aos componentes eletrónicos integrados.

8. Acabamentos

Os acabamentos aplicados pela Illumus beneficiam de uma garantia de três anos contra defeitos comprovados de:

• aplicação;
• aderência;
• descamação anormal;
• descolamento;
• formação anormal de bolhas;
• execução incorreta imputável à Illumus;
• degradação prematura incompatível com as condições de utilização aprovadas.

A garantia não representa uma promessa de manutenção absoluta da cor, tonalidade, brilho, textura ou pátina ao longo do tempo.

Não constituem, por si só, defeito:

• pequenas variações de cor ou tonalidade;
• diferenças próprias de processos manuais;
• marcas subtis inerentes ao fabrico artesanal;
• evolução natural do brilho;
• formação de pátina;
• oxidação natural de latão, bronze ou cobre;
• alteração gradual da tonalidade dos metais;
• envelhecimento normal dos materiais;
• diferenças naturais no vidro, pedra, madeira, acrílico ou materiais equivalentes;
• variações que não comprometam a segurança, funcionalidade ou aparência global aprovada.

Quando exista uma amostra aprovada, esta constitui uma referência visual e material, mas não garante uma reprodução absolutamente idêntica em superfícies, dimensões, materiais ou lotes diferentes.

9. Condições Ambientais

Salvo indicação expressa em contrário, os produtos destinam-se a utilização em interiores secos e em condições ambientais normais.

Um produto não deve ser considerado adequado para:

• utilização exterior;
• ambientes permanentemente húmidos;
• casas de banho ou zonas de banho;
• ambientes marítimos ou costeiros;
• locais com elevada salinidade;
• piscinas ou spas;
• ambientes corrosivos;
• instalações industriais;
• locais sujeitos a vapores químicos;
• temperaturas extremas;
• exposição solar direta intensa;
• outras condições especiais;

sem confirmação expressa e escrita da Illumus. A garantia não cobre danos resultantes da instalação ou utilização do produto num ambiente diferente daquele para o qual foi concebido e aprovado.

10. Instalação

Os produtos devem ser instalados por profissionais devidamente qualificados e em conformidade com:

• os desenhos aprovados;
• as instruções de instalação;
• as especificações técnicas;
• as regras de segurança aplicáveis;
• as características da instalação elétrica;
• a capacidade estrutural do suporte;
• as condições específicas do local.

Quando a instalação não seja contratada à Illumus, compete ao cliente, projetista, empreiteiro ou instalador local assegurar, de acordo com as respetivas responsabilidades:

• a capacidade real do teto, parede ou estrutura;
• o dimensionamento dos reforços;
• a adequação das ancoragens;
• a compatibilidade da instalação elétrica;
• a correta ligação e programação;
• o cumprimento das normas e regras locais;
• a adequação das condições existentes no local.

A Illumus fornecerá, quando aplicável, a informação relevante sobre:

• peso do produto;
• pontos de suspensão;
• geometria dos elementos de fixação;
• alimentação elétrica;
• sistema de controlo;
• instruções de montagem;
• condições de utilização previstas.

A aprovação dos desenhos pelo cliente não exclui a responsabilidade da Illumus pela segurança, qualidade de fabrico, conformidade legal ou correspondência do produto com a documentação aprovada.

11. Sistemas de Controlo e Equipamentos Externos

A Illumus é responsável pela compatibilidade dos componentes incluídos e identificados na configuração por si fornecida.

A compatibilidade com sistemas externos, existentes ou selecionados por terceiros, incluindo DALI, Lutron, KNX, regulação por corte de fase ou outros sistemas, depende:

• da informação técnica previamente disponibilizada;
• da versão e configuração dos equipamentos;
• da validação dos sistemas envolvidos;
• da instalação e programação efetuadas no local.

A garantia não cobre falhas causadas por:

• equipamentos externos incompatíveis;
• programação incorreta;
• ligação elétrica inadequada;
• sistemas não comunicados durante o desenvolvimento;
• alterações posteriores à instalação;
• utilização de equipamentos diferentes dos aprovados.

12. Componentes Fornecidos pelo Cliente

A Illumus não concede garantia sobre componentes, materiais ou equipamentos fornecidos diretamente pelo cliente ou por terceiros contratados pelo cliente.

A Illumus responde, contudo, por defeitos comprovadamente resultantes da integração, montagem ou ligação desses componentes quando essa operação tenha sido realizada pela Illumus.

A adequação de um componente fornecido pelo cliente depende da informação técnica disponibilizada e da sua compatibilidade com a solução desenvolvida.

13. Exclusões da Garantia

Sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis, a garantia não cobre danos ou falhas causados por:

• desgaste normal;
• utilização inadequada ou diferente da finalidade prevista;
• instalação incorreta;
• ligação elétrica inadequada;
• sobretensão, picos de corrente ou anomalias da rede elétrica;
• sistemas de controlo incompatíveis;
• incumprimento das instruções;
• montagem, desmontagem ou reinstalação inadequadas;
• alterações ou reparações não autorizadas;
• substituição de componentes por terceiros;
• impactos, quedas, riscos ou abrasão;
• vandalismo;
• incêndio, inundação ou acidentes externos;
• contacto prolongado com água;
• condensação ou humidade excessiva;
• maresia, salinidade ou atmosferas corrosivas;
• produtos químicos, solventes, lixívia, álcool ou produtos abrasivos;
• limpeza ou manutenção inadequadas;
• exposição solar intensa;
• temperaturas ou ambientes não aprovados;
• falta de manutenção;
• envelhecimento natural dos materiais;
• intervenções na instalação elétrica ou estrutural do edifício;
• armazenamento inadequado;
• utilização de lâmpadas ou componentes diferentes dos especificados;
• danos causados por transporte contratado diretamente pelo cliente, quando imputáveis ao transportador.

A existência de uma destas circunstâncias não determina automaticamente a exclusão integral da garantia. A exclusão aplica-se apenas quando exista uma relação causal entre a circunstância identificada e o dano ou falha verificados.

14. Alterações e Intervenções de Terceiros

Uma alteração, reparação ou intervenção não autorizada não determina automaticamente a perda de toda a garantia.

A garantia poderá não abranger:

• o componente alterado;
• os danos diretamente causados pela intervenção;
• falhas agravadas pela alteração;
• custos necessários para repor uma configuração modificada;
• situações cuja avaliação técnica tenha sido inviabilizada pela intervenção.

A cobertura mantém-se relativamente a defeitos independentes da alteração ou intervenção, salvo quando esta impossibilite uma análise técnica fiável.

15. Amostras, Mock-ups e Protótipos

Amostras, mock-ups e protótipos são desenvolvidos para permitir ao cliente avaliar aspetos previamente identificados do produto antes da produção final.

Podem incluir, entre outros:

• amostras de materiais;
• amostras de acabamentos;
• mock-ups visuais;
• protótipos dimensionais;
• protótipos de montagem;
• protótipos luminotécnicos;
• protótipos técnicos ou funcionais;
• protótipos de pré-produção.

Cada pedido deve identificar, sempre que aplicável:

• o objetivo do protótipo;
• os aspetos sujeitos a validação;
• os materiais e componentes incluídos;
• o nível de funcionalidade;
• as diferenças previstas relativamente ao produto final;
• a possibilidade ou proibição de instalação ou utilização definitiva.

Um protótipo visual ou técnico pode não incluir todos os materiais, acabamentos, componentes, verificações ou características do produto final.

O cliente deverá analisar os aspetos abrangidos e comunicar por escrito se o protótipo está:

• aprovado;
• aprovado com alterações;
• não aprovado.

A aprovação confirma apenas os aspetos apresentados e identificáveis no protótipo. Não transfere para o cliente a responsabilidade da Illumus pela segurança, conformidade legal, qualidade de fabrico ou correta execução do produto final.

Amostras, mock-ups e protótipos destinados exclusivamente a desenvolvimento, exposição, avaliação ou ensaio não beneficiam automaticamente da mesma garantia do produto final.

Quando um protótipo seja posteriormente aprovado e fornecido para utilização definitiva, deverá ser expressamente confirmado que se encontra aprovado para uso final, que foram concluídas as verificações necessárias e que fica abrangido pela garantia indicada na documentação do projeto.

16. Comunicação de uma Ocorrência

Qualquer pedido de garantia ou assistência deve ser inicialmente enviado para: geral@illumus.pt

A comunicação deve incluir, sempre que possível:

• nome do cliente;
• empresa, quando aplicável;
• número da fatura;
• número da encomenda;
• referência do projeto;
• identificação do produto;
• data da entrega;
• data da instalação;
• descrição detalhada do problema;
• data em que o problema foi detetado;
• fotografias gerais e de detalhe;
• vídeo demonstrativo, quando aplicável;
• informação sobre o instalador;
• condições de utilização;
• informação sobre alterações ou intervenções realizadas.

Após a comunicação inicial, a Illumus enviará, quando necessário, um formulário próprio de garantia e assistência, que deverá ser preenchido e devolvido com os elementos solicitados.

O formulário destina-se a organizar o diagnóstico e a recolher a informação técnica necessária. Não constitui uma renúncia ou limitação dos direitos legalmente aplicáveis.

O cliente profissional deve comunicar a ocorrência logo após a sua deteção e sem demora injustificada.

17. Resposta Inicial

A Illumus acusará a receção do pedido e iniciará a respetiva análise, em regra, no prazo de até 10 dias úteis, desde que tenham sido recebidos os elementos necessários.

Este prazo refere-se ao início da análise e não à conclusão da reparação ou resolução da ocorrência.

Quando a informação esteja incompleta, o prazo será contado a partir da receção dos elementos adicionais solicitados.

18. Diagnóstico e Análise Técnica

Antes de qualquer deslocação ao local, a Illumus realizará, sempre que possível, uma análise preliminar através de:

• fotografias;
• vídeos;
• formulário;
• desenhos;
• fichas técnicas;
• medições;
• informação do instalador;
• documentação dos sistemas de controlo;
• outros elementos relevantes.

A Illumus poderá posteriormente solicitar:

• fotografias ou vídeos adicionais;
• identificação de componentes;
• medições elétricas;
• verificação da instalação;
• relatório do instalador;
• inspeção no local;
• desmontagem;
• recolha ou envio da peça;
• acesso aos equipamentos associados.

A aceitação de um produto para inspeção não representa o reconhecimento prévio de que a ocorrência está abrangida pela garantia.

Após análise, a Illumus comunicará:

• a causa provável;
• o enquadramento ou não na garantia;
• a solução proposta;
• os procedimentos necessários;
• o prazo estimado;
• eventuais custos não abrangidos.

19. Soluções ao Abrigo da Garantia

Quando se confirme que o defeito ou falta de conformidade é imputável à Illumus e está abrangido pela garantia, a solução poderá incluir:

• reparação;
• substituição de componentes;
• substituição do produto;
• correção do acabamento;
• ajustamento técnico;
• outra medida adequada à reposição da conformidade.

Nas relações com consumidores serão respeitados os meios de reposição da conformidade e os restantes direitos previstos na legislação aplicável.

A solução terá em consideração:

• a natureza do produto;
• a gravidade do defeito;
• a viabilidade da reparação;
• a disponibilidade de componentes;
• a proporcionalidade dos custos;
• o impacto estético e funcional;
• os direitos legalmente aplicáveis.

20. Reparações e Substituições em Clientes Profissionais

Nos contratos com clientes profissionais, a reparação ou substituição de um componente não reinicia integralmente o prazo de garantia do produto.

O componente reparado ou substituído ficará abrangido:

• pelo período restante da garantia original; ou
• por um período de 12 meses a contar da reparação ou substituição;

consoante o período que seja mais favorável ao cliente. Esta regra não prejudica condições específicas mais favoráveis expressamente acordadas.

21. Custos

Quando se confirme que o defeito ou falta de conformidade é imputável à Illumus e está abrangido pela garantia, a Illumus suportará os custos razoáveis e necessários à respetiva resolução.

Esses custos podem incluir, conforme o caso:

• peças;
• componentes;
• mão de obra;
• reparação;
• recolha;
• transporte;
• devolução;
• deslocação;
• desmontagem;
• reinstalação.

A inclusão de desmontagem e reinstalação dependerá:

• da legislação aplicável;
• de a instalação ter sido contratada à Illumus;
• da natureza da ocorrência;
• da necessidade efetiva desses trabalhos;
• das condições acordadas no projeto.

Quando se conclua que a ocorrência não é imputável à Illumus, não está abrangida pela garantia, resulta de instalação ou utilização inadequada, resulta de intervenção de terceiros ou corresponde a desgaste ou envelhecimento normal, os custos de diagnóstico, inspeção, deslocação, transporte, desmontagem, reinstalação, reparação ou substituição ficam sujeitos a orçamento.

Nenhum serviço pago será realizado sem informação e aceitação prévia pelo cliente.

22. Transporte

Qualquer recolha ou envio relacionado com um pedido de garantia deve ser previamente autorizado, organizado ou aprovado pela Illumus.

Quando o defeito seja confirmado e imputável à Illumus, esta suportará os custos razoáveis do transporte necessário à resolução.

Transportes urgentes, premium ou contratados unilateralmente pelo cliente sem autorização prévia poderão não ser reembolsados integralmente.

O produto deverá ser devidamente embalado. Quando possível, deverá ser utilizada a embalagem original ou uma embalagem equivalente que assegure proteção adequada.

23. Danos de Transporte

O cliente deve inspecionar a embalagem e o produto no momento da entrega, sempre que tal seja razoavelmente possível.

Os danos visíveis devem ser:

• registados na documentação do transportador;
• fotografados antes da abertura total da embalagem;
• comunicados à Illumus ou ao transportador com a maior brevidade possível.

A ausência de reserva pode dificultar a reclamação perante o transportador, mas não elimina direitos que não possam ser excluídos por lei.

A responsabilidade será determinada atendendo:

• às condições de entrega;
• à entidade que contratou o transporte;
• ao momento da transferência do risco;
• ao estado da embalagem;
• à causa comprovada do dano.

24. Danos Indiretos em Relações B2B

Nos contratos com clientes profissionais, e dentro dos limites legalmente permitidos, a garantia comercial não cobre danos indiretos ou consequenciais, nomeadamente:

• perda de exploração;
• perda de receitas;
• lucros cessantes;
• atrasos de obra;
• encerramento de espaços;
• perda de utilização;
• custos de equipas externas;
• penalizações assumidas perante terceiros;
• aluguer de equipamentos;
• outras perdas económicas indiretas.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo, culpa grave ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

25. Componentes Descontinuados

A Illumus não garante a disponibilidade indefinida de:

• LEDs;
• drivers;
• módulos eletrónicos;
• fontes de luz;
• acabamentos;
• ferragens;
• materiais;
• moldes;
• peças de fornecedores externos;
• componentes descontinuados.

Quando o componente original deixe de estar disponível, a Illumus procurará identificar uma solução tecnicamente compatível ou equivalente.

A substituição pode exigir:

• adaptação técnica;
• alteração de dimensões;
• substituição de componentes associados;
• atualização do sistema de controlo;
• alteração visual;
• novo orçamento;
• aprovação do cliente.

Durante o período de garantia, uma substituição por equivalente não deverá reduzir injustificadamente a funcionalidade ou o desempenho acordados.

26. Assistência Fora da Garantia

Após o termo da garantia, ou quando a ocorrência não esteja abrangida, a Illumus poderá prestar assistência técnica mediante:

• análise prévia;
• viabilidade técnica;
• disponibilidade de componentes;
• apresentação e aceitação de orçamento.

A assistência pode incluir:

• diagnóstico;
• reparação;
• substituição de componentes;
• atualização de drivers;
• substituição de módulos LED;
• correção ou renovação de acabamentos;
• adaptação técnica;
• fabrico de peças;
• apoio documental.

A Illumus procurará assegurar assistência durante um período razoável, mas não garante a disponibilidade indefinida de componentes idênticos.

27. Manutenção e Limpeza

O cliente deve respeitar as instruções específicas de utilização, limpeza e manutenção fornecidas com o produto.

Na ausência de instruções específicas, recomenda-se:

• desligar a alimentação elétrica antes da limpeza;
• utilizar pano macio, seco ou ligeiramente humedecido;
• não utilizar produtos abrasivos;
• não utilizar solventes, álcool, lixívia ou detergentes agressivos;
• não pulverizar líquidos diretamente sobre a luminária;
• impedir a entrada de água em componentes elétricos;
• não exercer pressão sobre elementos delicados;
• não desmontar componentes técnicos sem autorização;
• solicitar orientação antes de aplicar qualquer produto de limpeza.

Materiais e acabamentos especiais podem exigir instruções próprias.

28. Garantias Adicionais

Qualquer garantia adicional ou extensão apenas será aplicável quando conste expressamente de:

• proposta;
• confirmação de encomenda;
• contrato;
• ficha técnica;
• declaração de garantia;
• documentação específica do produto.

As garantias comerciais adicionais não limitam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

29. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos no âmbito de pedidos de garantia ou assistência serão tratados para:

• gerir o pedido;
• verificar a ocorrência;
• comunicar com o cliente;
• organizar inspeções e reparações;
• cumprir obrigações legais ou contratuais;
• exercer ou defender direitos.

O tratamento será realizado de acordo com a Política de Privacidade da Illumus.

30. Reclamações e Litígios de Consumo

Os consumidores podem apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico .

Podem também recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade de resolução alternativa de litígios de consumo aplicável, sem prejuízo de outras entidades legalmente competentes.

Informação adicional encontra-se disponível nos Termos e Condições do website.

31. Contactos

Para pedidos de garantia ou assistência:

Illumus Unipessoal, Lda.
Rua Principal, n.º 416, Fujacos
3750-717 Recardães, Águeda
Portugal

E-mail: geral@illumus.pt
Telefone: (+351) 938 777 726

32. Alterações

A Illumus pode atualizar esta página para refletir:

• alterações legislativas;
• alterações nos produtos;
• mudanças nos processos de assistência;
• novas condições comerciais;
• alterações de fornecedores ou componentes.

A versão aplicável a cada encomenda será determinada pelas condições contratuais, pela documentação do projeto e pela legislação em vigor na data relevante, sem prejuízo de direitos imperativos.